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O Grupo de Proteção Ambiental (Gepa) pertencente a Guarda Civil de Salvador (GCM), apreendeu 39 aves silvestres, na tarde de ontem (14), no bairro de Dom Avelar. A denúncia, realizada através da Central de Operações do órgão (CeOp), levou as equipes da GCM a uma residência onde o proprietário criava ilegalmente as aves. Foram resgatados 29 canários da terra, 9 papa-capins e 1 azulão. O homem realizou a entrega espontânea das aves e foi notificado sobre a proibição da criação dos animais sem a autorização dos órgãos responsáveis (IBAMA ou INEMA). Em 15 Dias, uma equipe do Gepa irá retornar ao local para nova fiscalização. Caso o mesmo esteja com animais ilegais será conduzido para a delegacia.


Segundo o supervisor do GEPA Robson Pires, o tráfico de animais silvestres é o terceiro tipo de crime mais praticado no mundo só perdendo para o tráfico de drogas e o tráfico de armas. “A GCM está atenta para este tipo de crime, e nossos agentes irão agir dentro do que reza a lei de crimes ambientais, para mitigar estes atos ilícitos”, explica o Supervisor do Gepa. Todos os animais foram encaminhados para o zoológico de Salvador, onde uma equipe de veterinários irá avaliar a sanidade física das aves, e posteriormente fazer a soltura em área protegida para que o equilíbrio ambiental seja mantido.


LEGISLAÇÃO


De acordo com a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a primeira legislação que tratou especificamente de crimes contra o meio ambiental, prevê, no artigo 29, pena de 6 meses a 1 ano e multa para quem utilizar espécie da fauna silvestre sem a devida autorização ou licença pelo órgão competente. A multa varia de R$ 500 a 5 mil (artigo 24 do Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008) por indivíduo capturado.

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